Rescisão Trabalhista em Curitiba

A rescisão de contrato de trabalho é um dos momentos em que erros de cálculo e omissões de direitos acontecem com mais frequência. As verbas rescisórias envolvem múltiplas rubricas — saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, multa do FGTS, entre outras — e cada uma delas tem regras específicas de cálculo que variam conforme o tipo de rescisão, o tempo de contrato e a situação concreta do trabalhador.

Nos casos em que atuo em Curitiba, é comum encontrar trabalhadores que só descobrem os erros semanas ou meses após assinar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Valores de multa calculados sobre uma base menor do que a devida, férias em dobro não incluídas, aviso prévio proporcional não aplicado corretamente: esses são alguns dos itens que merecem atenção antes de assinar qualquer documento de encerramento do contrato.

Além dos erros de cálculo, há situações em que a rescisão em si é questionável. A chamada rescisão indireta é pouco conhecida, mas representa um direito real: quando o empregador descumpre obrigações graves do contrato — como atrasar salários repetidamente, não depositar o FGTS, ou submeter o trabalhador a situações de assédio — o trabalhador pode pedir o encerramento do vínculo pela Justiça do Trabalho e receber todas as verbas de uma demissão sem justa causa.

Outro ponto frequente nos casos em que atuo é a demissão por justa causa aplicada de forma desproporcional ou sem os requisitos legais. A CLT exige imediatidade, proporcionalidade, singularidade e tipicidade para a justa causa ser válida. Quando esses elementos não são observados, existe fundamento para contestação judicial e recuperação das verbas rescisórias perdidas.

O FGTS é outro elemento central das rescisões trabalhistas. A multa de 40% deve ser calculada sobre todos os depósitos realizados durante o contrato — incluindo os meses em que o depósito foi feito com atraso. O extrato do FGTS é a ferramenta principal para conferir se os valores foram depositados corretamente e se a base de cálculo da multa está certa.