Procurando advogado trabalhista em CuritibaMariana Giongo Advogada

Em regra, você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do saldo do fundo e seguro-desemprego (se atender os requisitos). Se a empresa também deixou de pagar horas extras ou outros direitos durante o contrato, dá para cobrar na mesma ação. O prazo para ajuizar é de 2 anos a partir da rescisão.

Em regra, não. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não saiba da gravidez. Se a demissão ocorrer nesse período, pode ser considerada nula. A trabalhadora pode ser reintegrada ou receber indenização equivalente ao período de estabilidade. A proteção vale também no contrato de experiência, no contrato temporário e durante o aviso prévio.

A multa de 40% incide sobre o saldo total do FGTS acumulado durante todo o contrato, não só sobre os depósitos do último mês. Isso inclui os 8% mensais de todos os anos trabalhados, mais correções. Além da multa, o trabalhador pode sacar o saldo integral do fundo. Se a empresa não depositou o FGTS regularmente, é possível cobrar os valores atrasados com juros e correção monetária.

Pode. A falta de depósito do FGTS é reconhecida pela jurisprudência como descumprimento grave do contrato pelo empregador, o que abre caminho para a rescisão indireta. Nesse caso, os direitos são os mesmos de uma demissão sem justa causa: multa de 40%, saque do FGTS, aviso prévio, 13º proporcional, férias com 1/3 e seguro-desemprego. Você pode verificar os depósitos pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.

Pode ser. Quando há subordinação (você segue horários e ordens), pessoalidade (só você executa o serviço) e habitualidade (trabalha com regularidade), a relação pode caracterizar vínculo empregatício mesmo com contrato de PJ ou MEI. Isso é chamado de pejotização ilegal. Reconhecido o vínculo, é possível cobrar retroativamente FGTS, 13º, férias, horas extras e demais verbas do período. O resultado depende das provas disponíveis.

Assédio moral é uma conduta abusiva e repetitiva que humilha ou constrange o trabalhador: cobranças com ofensas, isolamento, ordens contraditórias para forçar o pedido de demissão, exposição ao ridículo perante colegas. As formas mais eficazes de provar são testemunhos de colegas, mensagens, e-mails e documentos que mostrem um padrão de conduta. A indenização por danos morais depende da gravidade, da duração e das provas reunidas.

Em regra, na demissão por justa causa o trabalhador perde o seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS, e não pode sacar o saldo do fundo imediatamente. No entanto, se a justa causa for aplicada de forma irregular ou sem respaldo no art. 482 da CLT, é possível contestá-la na Justiça do Trabalho. A reversão garante todas as verbas rescisórias como se a demissão fosse sem justa causa, incluindo o seguro-desemprego. Antes de assinar qualquer documento, vale consultar um advogado trabalhista.