Acidente de Trabalho: Seus Direitos e Como Agir

Sofrer um acidente de trabalho é uma situação traumática que pode mudar completamente sua vida. Se você passou por isso, saiba que a lei brasileira garante diversos direitos para proteger você e sua família.

O Que é Considerado Acidente de Trabalho?

Acidente de trabalho é qualquer evento que ocorre durante o exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.

Tipos de Acidentes de Trabalho

1. Acidente Típico

• Ocorre no local e horário de trabalho
• Relação direta com a atividade profissional
• Exemplos: queda, corte, queimadura, choque elétrico

2. Doença Ocupacional

• Doença profissional (causada diretamente pela atividade)
• Doença do trabalho (agravada pelas condições de trabalho)
• Exemplos: LER/DORT, perda auditiva, problemas respiratórios

3. Acidente de Trajeto

• Ocorre no percurso casa-trabalho ou trabalho-casa
• Deve ser o trajeto habitual
• Comprovação através de testemunhas ou câmeras

Seus Direitos Após Acidente de Trabalho

1. Estabilidade no Emprego

Durante este período, você não pode ser demitido sem justa causa. Se isso acontecer, você tem direito a:

• Reintegração ao trabalho
• Indenização equivalente aos salários do período de estabilidade

Saiba mais: Conheça outros casos de estabilidade no emprego, como a estabilidade da gestante.

2. Auxílio-Doença Acidentário

Se o afastamento for superior a 15 dias, você tem direito ao benefício do INSS:

• Empresa paga os primeiros 15 dias
• INSS paga a partir do 16º dia
• Valor: 91% do salário de benefício

3. Indenizações

Você pode ter direito a diversas indenizações:

Dano Moral

• Pela dor e sofrimento
• Pelo constrangimento
• Pela alteração na qualidade de vida

Dano Material

• Gastos com tratamento
• Medicamentos
• Transporte para consultas
• Adaptações necessárias

Pensão Vitalícia

• Em casos de incapacidade permanente
• Valor proporcional à redução da capacidade
• Paga mensalmente pela empresa

Dano Estético

• Cicatrizes visíveis
• Deformidades
• Alterações permanentes na aparência

Como Agir Após o Acidente

Passos Imediatos

1. Comunique a Empresa Imediatamente

   • Faça um registro escrito do ocorrido
   • Guarde comprovante da comunicação
   • Testemunhas são importantes

2. Busque Atendimento Médico

   • Vá ao hospital ou posto de saúde
   • Guarde todos os documentos médicos
   • Relatórios e exames são essenciais

3. Emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

   • Obrigação da empresa em até 24 horas
   • Você pode emitir se a empresa se recusar
   • Documento fundamental para seus direitos

Documentação Importante

• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
• Atestados médicos
• Exames e laudos
• Receitas de medicamentos
• Notas fiscais de gastos
• Fotos do local do acidente
• Depoimentos de testemunhas

Valores de Indenização

Os valores variam muito conforme a gravidade e consequências:

• Dano moral leve: R$ 5.000 a R$ 20.000
• Dano moral moderado: R$ 20.000 a R$ 50.000
• Dano moral grave: R$ 50.000 a R$ 200.000
• Dano moral gravíssimo: Acima de R$ 200.000

Dano material: Reembolso de todos os gastos comprovados

Pensão vitalícia: Calculada com base no salário e grau de incapacidade

💡 Dica: Se for demitido após acidente, você pode ter direito a verbas rescisórias. Use nossa Calculadora de Rescisão para estimar seus direitos.

Prazo Para Entrar Com Ação

Por Que Contratar um Advogado Especialista?

Casos de acidente de trabalho envolvem:

• Perícia médica complexa
• Cálculos de pensão vitalícia
• Negociação com INSS e empresa
• Conhecimento técnico específico

Um advogado especializado pode aumentar significativamente o valor da sua indenização e garantir que todos os seus direitos sejam reconhecidos.

📖 Leia também: Assédio Moral no Trabalho: Como Identificar e o Que Fazer - Se além do acidente você sofreu pressão psicológica para voltar ao trabalho.

O Que Fazer Para Garantir Seus Direitos

Se você sofreu um acidente de trabalho, siga estes passos:

Passo 1: Documente Tudo

Esta é a etapa mais importante. Sem provas, fica difícil comprovar o acidente e suas consequências.

📸 Documentos principais:

📋 CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) A CAT é o primeiro documento: a empresa deve emitir em até 1 dia útil. Se houver recusa, você pode emitir por conta própria no site do INSS ou via sindicato. Guarde a cópia e o protocolo de entrega.

🏥 Documentação médica completa: Reúna todos os atestados, laudos de exames (raio‑x, ressonância, laboratoriais), relatórios médicos sobre sequelas, receitas e comprovantes de consultas e tratamentos. Se houve perícia do INSS, inclua o relatório.

📸 Fotos e vídeos: Registre o local do acidente, ferimentos (com data ao longo da recuperação), equipamentos defeituosos ou ausentes e qualquer falta de sinalização de segurança.

👥 Testemunhas: Liste colegas que presenciaram o acidente ou as condições de trabalho. Não precisam ser amigos; basta terem observado os fatos.

💰 Comprovantes financeiros: Separe contracheques antes e depois do acidente, notas fiscais de medicamentos e tratamentos, recibos de transporte e gastos com adaptações necessárias.

O que fazer se a empresa dificultar: Solicite a CAT por escrito (e‑mail ou WhatsApp), anote qualquer recusa, emita você mesmo no INSS ou via sindicato e registre tudo — obstáculos da empresa reforçam o seu caso.

Passo 2: Procure Atendimento Médico

Busque atendimento imediato, informe ao médico que se trata de acidente de trabalho, guarde todos os atestados e receitas e mantenha acompanhamento adequado.

Passo 3: Comunique a Empresa

• Notifique seu superior imediatamente
• Solicite emissão da CAT por e-mail ou WhatsApp
• Guarde comprovante de todas as comunicações
• Se a empresa se recusar, emita você mesmo

Passo 4: Consulte um Advogado Trabalhista

Um advogado especializado vai:

• Analisar toda a documentação
• Avaliar possibilidade de indenização
• Calcular valores de estabilidade e benefícios
• Orientar sobre o melhor caminho

Na prática: Com 15 anos de experiência em acidentes de trabalho, posso avaliar seu caso gratuitamente e te mostrar exatamente quais são seus direitos.

Atendimento em Curitiba

Meu escritório fica no Água Verde, região central de Curitiba, com fácil acesso por transporte público e estacionamento no edifício. Atendo trabalhadores de toda região metropolitana e, através de correspondentes, também atuo em outras cidades do Paraná e demais estados.

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