Reversão de Justa Causa: Como Contestar Demissão Injusta

Ser demitido por justa causa é uma das situações mais difíceis na vida profissional. Mas nem toda demissão por justa causa é legal - muitas podem e devem ser revertidas na Justiça.

O Que é Demissão Por Justa Causa?

Justa causa é a demissão motivada por falta grave cometida pelo empregado. É a punição máxima trabalhista, resultando em:

❌ Perda do aviso prévio ❌ Perda do 13º salário proporcional ❌ Perda das férias proporcionais + 1/3 ❌ Perda da multa de 40% do FGTS ❌ Perda do direito ao seguro-desemprego ❌ Impossibilidade de sacar o FGTS

Você recebe apenas: ✅ Saldo de salário ✅ Férias vencidas (se houver)

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Motivos Legais de Justa Causa

Motivos Previstos em Lei

1. Ato de Improbidade: Desonestidade, furto, fraude
2. Incontinência de Conduta: Comportamento inadequado, assédio
3. Mau Procedimento: Conduta irregular ou incorreta
4. Negociação Habitual: Concorrência com a empresa
5. Condenação Criminal: Sentença transitada em julgado
6. Desídia: Negligência, preguiça, desinteresse
7. Embriaguez: Habitual ou em serviço
8. Violação de Segredo: Divulgação de informações confidenciais
9. Ato de Indisciplina: Desobediência a ordens
10. Ato de Insubordinação: Desrespeito hierárquico
11. Abandono de Emprego: Falta injustificada por mais de 30 dias
12. Ofensas Físicas: Agressão (exceto legítima defesa)
13. Lesão à Honra: Calúnia, difamação, injúria
14. Jogos de Azar: Prática no ambiente de trabalho
15. Atos Atentatórios à Segurança Nacional: Sabotagem, espionagem

Quando a Justa Causa é Ilegal

1. Falta de Proporcionalidade

A punição deve ser proporcional à falta:

❌ Desproporcional: Justa causa por atraso único de 15 minutos ✅ Proporcional: Advertência verbal

❌ Desproporcional: Justa causa por esquecer de bater ponto uma vez ✅ Proporcional: Orientação sobre a importância do ponto

2. Ausência de Imediatidade

Exemplos de perda da imediatidade:

• Falta ocorreu em janeiro, demissão em junho
• Empresa sabia da situação há meses
• Continuou trabalhando normalmente após a falta

3. Falta de Gradação de Penalidades

A empresa deve seguir uma progressão:

1. Advertência verbal
2. Advertência escrita
3. Suspensão
4. Justa causa (apenas para faltas gravíssimas)

Exceção: Faltas gravíssimas podem justificar justa causa imediata (furto, agressão).

4. Falta de Provas

A empresa deve provar que você cometeu a falta:

• Testemunhas
• Documentos
• Câmeras de segurança
• Laudos técnicos

Sem provas consistentes = justa causa inválida

📖 Artigo relacionado: Muitas demissões por justa causa ocorrem após período de assédio moral no trabalho. Se esse é seu caso, você pode ter direito a indenização adicional.

5. Dupla Punição

6. Motivos Discriminatórios

Justa causa que esconde preconceito é ilegal:

• Discriminação por idade, gênero, raça
• Represália por gravidez
• Perseguição por doença
• Retaliação por reivindicação de direitos

Situações Comuns de Justa Causa Indevida

1. Abandono de Emprego Falso

Situação: Empresa alega abandono, mas na verdade:

• Você estava afastado por doença
• Tentou retornar e foi impedido
• Foi orientado a não comparecer
• Estava aguardando definição do INSS

2. Desídia Sem Comprovação

Situação: Empresa alega "desídia", mas:

• Não há histórico de advertências
• Metas eram impossíveis de alcançar
• Não houve treinamento adequado
• Outros colegas também não atingiam metas

3. Insubordinação Por Recusa Justificada

Situação: Você se recusou a:

• Fazer algo ilegal ou perigoso
• Trabalhar sem equipamento de segurança
• Executar tarefas fora da função
• Aceitar assédio moral ou sexual

Recusar ordens ilegais ou abusivas NÃO é insubordinação!

4. Justa Causa Durante Estabilidade

Você tem estabilidade provisória em casos de:

• Gravidez (até 5 meses após o parto)
• Acidente de trabalho (12 meses após retorno)
• Membro da CIPA (até 1 ano após mandato)
• Dirigente sindical

Justa causa nesses casos é ainda mais questionável

Como Reverter a Justa Causa

Passo 1: Questione Formalmente

• Peça por escrito os motivos da demissão
• Solicite cópias de documentos
• Registre que contesta a decisão
• Guarde todos os comprovantes

Passo 2: Reúna Provas a Seu Favor

• Testemunhas que presenciaram os fatos
• Mensagens que provem sua versão
• Atestados médicos (se aplicável)
• Documentos de bom desempenho
• Ausência de advertências anteriores

Passo 3: Busque Orientação Jurídica

• Advogado especializado em direito do trabalho
• Avalie chances de reversão
• Calcule valores a receber
• Defina estratégia processual

Passo 4: Ação na Justiça do Trabalho

O advogado entrará com ação pedindo:

• Reversão da justa causa
• Conversão em demissão sem justa causa
• Pagamento de todas as verbas rescisórias
• Indenização por danos morais
• Anotação correta na CTPS

O Que Você Pode Receber

Se a justa causa for revertida, você tem direito a:

Verbas Rescisórias

✅ Aviso prévio indenizado ✅ 13º salário proporcional ✅ Férias proporcionais + 1/3 ✅ Férias vencidas + 1/3 ✅ Saldo de salário ✅ Multa de 40% do FGTS ✅ Liberação das guias do FGTS ✅ Direito ao seguro-desemprego

Indenização Por Danos Morais

A demissão por justa causa injusta causa:

• Constrangimento profissional
• Dificuldade para recolocação
• Abalo psicológico
• Prejuízo à reputação

Valores típicos: R$ 5.000 a R$ 30.000 (varia conforme o caso)

Exemplo de Cálculo

Salário: R$ 3.000 Tempo de casa: 2 anos Justa causa revertida:

Aviso prévio: R$ 3.000
13º proporcional (10/12): R$ 2.500
Férias proporcionais (10/12): R$ 2.500
Férias vencidas + 1/3: R$ 4.000
FGTS (8% × 24 meses): R$ 5.760
Multa 40% FGTS: R$ 2.304
Dano moral: R$ 10.000 (estimado)

Total: R$ 30.064 + seguro-desemprego

Prazo Para Contestar

Mas atenção: Quanto antes agir, melhor:

• Provas ficam mais frescas
• Testemunhas são mais fáceis de localizar
• Processo pode ser mais rápido

Dicas Importantes

Durante o Trabalho

• Mantenha sempre bom comportamento profissional
• Guarde elogios, premiações, e-mails positivos
• Documente orientações e ordens recebidas
• Registre situações de assédio ou abuso

Após a Demissão

• Não assine nada sem ler e entender
• Não aceite acordo verbal da empresa
• Busque advogado imediatamente
• Preserve todas as provas

Na Audiência

• Seja honesto e direto
• Mantenha a calma
• Não invente fatos
• Confie no seu advogado

O Que Fazer Para Garantir Seus Direitos

Se você foi demitido por justa causa injustamente, siga estes passos:

Passo 1: Documente Tudo

A documentação é crucial para provar que a justa causa foi injusta ou desproporcional.

📸 Documentos da demissão:

📋 Carta e termo de demissão: Guarde a carta de justa causa com motivo detalhado, o TRCT e qualquer aviso/notificação. Fotografe tudo antes de assinar e, se não entregarem cópia, registre com o celular.

📧 Provas que contradizem a acusação:

✉️ Comunicações que refutam: Evidencie presença com e‑mails, autorizações em mensagens, atestados médicos, prints que sustentem sua versão e comprovantes de cumprimento de ordens.

🏆 Histórico positivo: Inclua avaliações positivas, elogios de superiores/clientes, prêmios/certificados, promoções/aumentos e histórico sem advertências.

📊 Registros disciplinares: Apresente advertências (ou sua ausência), suspensões para avaliar proporcionalidade, falhas no processo interno e falta de oportunidade de defesa.

⏰ Controle de jornada: Anexe ponto, comprovantes de presença, fotos/vídeos de localização e testemunhas de trabalho.

👥 Testemunhas: Liste colegas, superiores, clientes (se relevante) e segurança/recepção que possam confirmar os fatos.

📸 Provas específicas por tipo de acusação:

Se acusaram de abandono de emprego: Reúna atestados do período, mensagens ao RH, tentativas de contato e testemunhas de justificativa.

Se acusaram de indisciplina/insubordinação: Mostre ordens contraditórias, procedimentos seguidos, contexto real com testemunhas e histórico de obediência.

Se acusaram de mau procedimento: Apresente provas de inexistência do fato, contexto justificável, comparativos com outros casos sem punição e ausência de regra clara.

Se acusaram de desídia: Traga avaliações positivas recentes e resultados.

• Cumprimento de metas
• Ausência de advertências anteriores
• Provas de que produzia normalmente

Ações imediatas após a demissão:

1. Fotografe todos os documentos antes de sair da empresa
2. Salve e-mails importantes em conta pessoal
3. Anote nomes e contatos de testemunhas
4. Liste fatos com datas, locais, pessoas presentes
5. Não assine "quitação geral" ou documentos sem ler

Passo 2: Não Assine Nada Sem Ler

• Leia com atenção todos os documentos
• Não assine "quitação geral"
• Se possível, fotografe tudo antes de assinar
• Você tem direito a cópias

Passo 3: Consulte um Advogado Urgentemente

Um advogado especializado vai:

• Analisar se a justa causa foi legítima
• Verificar se houve processo correto
• Avaliar viabilidade de reversão
• Calcular seus direitos

Na prática: Com 15 anos de experiência em reversão de justa causa, posso avaliar seu caso gratuitamente e te mostrar se é possível reverter.

Passo 4: Ação Trabalhista

Se não houver acordo:

• Processo de reversão de justa causa
• Apresentação de provas
• Testemunhas
• Sentença convertendo em demissão sem justa causa
• Duração média: 1 a 2 anos
• Possibilidade de acordo na primeira audiência

Atendimento em Curitiba

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