LER, DORT e burnout do bancário: nexo causal e estabilidade

Dra. Mariana Giongo | OAB/PR 62207
Advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
15 anos de experiência em ações trabalhistas, com atuação em causas envolvendo doenças ocupacionais de bancários, nexo causal, benefícios acidentários e estabilidade provisória
Atuação em Curitiba e região

A LER (Lesão por Esforço Repetitivo), o DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) e a síndrome de burnout figuram entre as doenças mais frequentes na categoria bancária. O trabalho repetitivo em terminais, a cobrança sistemática por metas e a pressão de atendimento contínuo ao público criam condições reconhecidas pela medicina do trabalho como fatores de risco para essas patologias.

O problema começa antes do diagnóstico: muitos bancários não sabem que a doença pode ter nexo causal com o trabalho, que esse reconhecimento gera consequências jurídicas distintas do simples afastamento por doença comum, e que a demissão após o retorno do afastamento acidentário pode ser ilegal.

Este guia explica, com base na legislação e na jurisprudência do TST e do TRT-PR (9ª Região), como funciona o nexo causal para bancários, a diferença entre benefício previdenciário comum e acidentário no INSS, a estabilidade acidentária e o que considerar em uma ação trabalhista envolvendo doença ocupacional.

LER e DORT: o que são e por que bancários são especialmente expostos

LER é o termo genérico para lesões que afetam tendões, músculos, nervos e articulações decorrentes de movimentos repetitivos ou posturas inadequadas mantidas por períodos prolongados. DORT é a denominação mais abrangente adotada pelo Ministério da Saúde, que inclui as LERs e outros distúrbios osteomusculares com origem no ambiente de trabalho.

No contexto bancário, os fatores de risco são bem documentados pela medicina do trabalho:

As LER/DORT mais comuns em bancários incluem tendinite (especialmente de punho e ombro), síndrome do túnel do carpo, epicondilite, tenossinovite de De Quervain e cervicalgia. Em casos mais avançados, pode haver síndrome do manguito rotador e lesões discais cervicais.

Burnout do bancário: pressão por metas como fator de risco reconhecido

A síndrome de burnout foi incluída na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (CID-11: QD85) como fenômeno ocupacional, com vigência a partir de janeiro de 2022. O reconhecimento formal pela OMS consolidou o que a medicina do trabalho já documentava: o burnout é resultado de estresse crônico no ambiente de trabalho que não foi adequadamente gerenciado.

No setor bancário, a pressão por metas é o fator mais documentado. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal têm histórico de ações trabalhistas em que o modelo de cobrança por produtividade — reuniões de avaliação de performance, ranking de desempenho, metas diárias e semanais comunicadas por sistemas internos — é apontado como elemento causal do adoecimento psíquico.

Os três eixos diagnósticos do burnout segundo a CID-11 são: exaustão ou sensação de esgotamento de energia; aumento do distanciamento mental do trabalho, ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e redução da eficácia profissional. Quando esses elementos se desenvolvem em resposta à dinâmica de trabalho bancário, a lógica jurídica é a mesma das LER/DORT: verificar se há nexo causal com as condições laborais.

Para uma visão mais abrangente sobre burnout e direitos trabalhistas — aplicável a todas as categorias —, veja o guia geral sobre burnout no trabalho.

O que é nexo causal e por que ele define tudo

O nexo causal é a relação de causa e efeito entre as condições do trabalho e o adoecimento do empregado. É ele que transforma uma doença comum em doença ocupacional e, juridicamente, equipara o trabalhador a acidentado do trabalho.

Na prática, o nexo causal para bancários se apoia em três caminhos:

1. Nexo técnico epidemiológico (NTEP)

O Decreto 3.048/99 e a Resolução INSS/DC 1.339/2004 estabelecem uma lista de doenças por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Quando a doença do trabalhador consta na lista vinculada ao CNAE do banco, o nexo é presumido pelo INSS, invertendo o ônus: o banco precisa provar que a doença não tem relação com o trabalho, não o contrário.

2. Laudo pericial médico

Quando o nexo epidemiológico não se aplica automaticamente, o médico perito — seja do INSS, seja em perícia judicial — pode concluir pelo nexo causal com base na análise dos exames, da progressão da doença, das condições de trabalho descritas e de literatura médica sobre a relação entre a atividade e a patologia.

3. CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A CAT é o documento que o banco deveria emitir quando toma ciência da doença ocupacional. Na prática, muitos bancos omitem a CAT, o que não impede o reconhecimento do nexo, mas cria mais um elemento de discussão no processo. O próprio empregado, o sindicato, o médico ou a autoridade pública também podem emitir a CAT.

A diferença decisiva: benefício B31 x B91

Esta é uma das distinções mais importantes para o bancário que está ou esteve afastado — e uma das menos compreendidas:

Muitos bancários recebem o B31 porque o médico perito do INSS, na perícia inicial, não estabelece o nexo com o trabalho. Isso pode ocorrer por falta de documentação sobre as condições laborais, por ausência de CAT ou porque a progressão da doença não foi descrita adequadamente. Nesse caso, é possível contestar administrativamente ou judicialmente o enquadramento e buscar a conversão para B91.

A importância prática é enorme: quem retorna de afastamento B91 e é demitido nos 12 meses seguintes tem demissão potencialmente ilegal, com direito à reintegração ou indenização substitutiva (ver seção abaixo). Quem retorna de B31 não tem essa proteção automática, salvo outras hipóteses de estabilidade aplicáveis.

Estabilidade acidentária: como funciona e quando a demissão é ilegal

A estabilidade do art. 118 protege o trabalhador que recebeu benefício acidentário (B91) por período superior a 15 dias. Após a alta pelo INSS, o banco não pode demitir o empregado pelo prazo de 12 meses, independentemente do motivo alegado — salvo justa causa comprovada.

Na prática dos casos que acompanho, a situação mais frequente é:

Além da reintegração ou indenização substitutiva dos 12 meses de estabilidade, é possível discutir danos materiais (lucros cessantes, despesas médicas) e danos morais pelo adoecimento decorrente de condições de trabalho inadequadas. Para contexto sobre como funciona o acidente de trabalho em sentido amplo, veja o guia sobre acidente de trabalho e direitos trabalhistas.

A NR-17 e o papel do banco na prevenção

A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece os parâmetros ergonômicos mínimos que o empregador deve observar para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados. Para bancários, a NR-17 tem disposições específicas sobre mobiliário de caixa, equipamentos, condições ambientais e organização do trabalho.

O descumprimento da NR-17 pelo banco tem dupla relevância jurídica: é, por si só, uma infração trabalhista sujeita a autuação pelo MTE, e é um elemento que os juízes do TRT-PR consideram ao avaliar a responsabilidade do empregador pelo adoecimento.

Aspectos da NR-17 frequentemente violados no ambiente bancário:

Como o TRT-PR analisa as ações de doença ocupacional de bancários

Nos casos envolvendo LER/DORT e burnout de bancários no Paraná, o TRT da 9ª Região costuma analisar três elementos centrais:

1. Nexo técnico (NTEP ou pericial)

É o ponto de partida. Sem nexo reconhecido, não há responsabilidade do empregador. Com o NTEP aplicável ao CNAE bancário (6422-1, 6421-2, etc.), o nexo já é presumido para diversas patologias — o que inverte o ônus da prova para o banco refutar.

2. Culpa do empregador (condições de trabalho)

Mesmo quando o nexo existe, a extensão da reparação depende de demonstrar que o banco concorreu para o adoecimento — por descumprimento da NR-17, pela ausência de pausas, pelo modelo de cobrança por metas, pela omissão em adotar medidas preventivas recomendadas pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) da própria empresa.

3. Prova da extensão do dano

Documentos médicos (laudos, exames de imagem, prontuários), atestados e registros de afastamento, histórico de tratamentos e o impacto sobre a capacidade laboral são essenciais para dimensionar os pedidos de danos materiais e morais.

Como organizar as provas antes de buscar orientação jurídica

Independentemente do momento em que você está — durante o afastamento, após o retorno ou já demitido —, os documentos abaixo são fundamentais tanto para a análise do caso quanto para eventual ação trabalhista:

Documentação médica:

• Laudos médicos que descrevam a patologia, o histórico e o nexo com a atividade laboral.
• Exames de imagem (radiografia, ressonância magnética, ultrassonografia) com os laudos correspondentes.
• Prontuários médicos do SESMT da própria empresa, se houver.
• Relatórios de acompanhamento de fisioterapia ou tratamento ocupacional.
• Documentação do afastamento pelo INSS: carta de concessão, código do benefício (B31 ou B91), data de cessação do benefício (DCB).

Documentação de trabalho:

• Contracheques de todo o período (para identificar evolução de cargo e eventual mudança pós-retorno).
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se emitida pelo banco.
• Registros de metas e cobranças de performance (e-mails, comunicados internos, mensagens de sistemas corporativos).
• Documentos que descrevam a estação de trabalho e as condições ergonômicas (planta da agência, fotos se disponíveis, relatórios do SESMT se acessíveis).
• Registros de ponto que mostrem o ritmo de trabalho e eventuais ausências de pausas.

Documentação pós-demissão:

• Termo de rescisão contratual (TRCT) com as verbas pagas.
• Comunicado de demissão com data.
• Eventual comunicação do banco reconhecendo ou não o nexo da doença com o trabalho.

"Na minha experiência com bancários em Curitiba que desenvolveram LER/DORT ou burnout, um dos maiores obstáculos é o gap entre o diagnóstico médico e o reconhecimento jurídico do nexo. O banco frequentemente omite a CAT, o perito do INSS não acompanha a progressão da doença e o trabalhador retorna sem a proteção da estabilidade acidentária. Quando a demissão vem depois, o conjunto de provas disponível — especialmente os mails com cobranças de metas, os laudos de fisioterapia e os registros do SESMT — é o que permite construir o caso para buscar tanto o reconhecimento do benefício correto quanto a reparação pelos danos."

Dra. Mariana Giongo, OAB/PR 62207

Prescrição: quando o prazo para agir começa a correr

Para ações de doença ocupacional, a questão prescricional tem uma particularidade importante em relação às reclamações trabalhistas comuns:

Isso significa que bancários que estão com o contrato ativo, que já saíram do banco há menos de 2 anos, ou que só receberam diagnóstico recente de doença de progressão longa podem ainda estar dentro do prazo. A análise do marco prescricional exige avaliação individualizada.

Para entender como a relação entre assédio moral por metas e adoecimento psíquico pode se conectar a uma ação trabalhista, veja também o guia sobre assédio moral no trabalho.

Atendimento em Curitiba e online

Atendo trabalhadores bancários presencialmente no Água Verde, Curitiba, com acompanhamento de ações no TRT-PR (9ª Região) para bancários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e demais instituições com operações no Paraná. Atendo também online trabalhadores de outras cidades com situações similares.

Perguntas frequentes