Ahhhh a pejotização!

Coisa linda! Coisa moderna! Mas pode ser coisa muito perigosa isso sim!⠀
⠀
Após a reforma trabalhista (2017), muitas empresas passaram a adotar a contratação de PJ como regra! Acabam tendo muito poucos empregados (ou até mesmo nenhum!).⠀
Muitas empresas seguem com os PJ, porém, os tratam como empregados, e na verdade a pejotização é somente uma máscara para fraudar a legislação trabalhista, sonegando não só ao trabalhador seus direitos trabalhistas, como também sonegando ao fisco os tributos correspondentes a relação de emprego, já que as contribuições previdenciárias (INSS) tem natureza tributária.⠀

No direito do trabalho existe o princípio da primazia da realidade, isso significa dizer que independente do contrato de prestação de serviços que exista entre o PJ e a empresa contratante, independente do fornecimento de nota fiscal, o que vale mesmo é a realidade do contrato, se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, pode haver o reconhecimento do vínculo de emprego na justiça do trabalho, o significa uma graaaande dor de cabeça para o empresário e dinheiro no bolso do PJ, que a partir de então podemos chamar de empregado mesmo, já que a relação de emprego já foi reconhecida pelo Judiciário.

Dicas para que se tenha segurança numa contratação PJ

Toma nota aí!⠀
Empresário, olha o que precisamos saber para ter segurança numa contratação PJ

PESSOALIDADE – Não pode haver pessoalidade, de somente uma pessoa em específico poder cumprir com as obrigações daquele contrato. Para que se tenha validade no contrato com o PJ, o importante é que a atividade seja realizada, independente de quem a realize, se é o titular daquela PJ, ou um colaborador desse PJ.

Para se afastar a pessoalidade, significa dizer em resumo que a pessoa pode ser substituída.

SUBORDINAÇÃO – Não pode haver subordinação, seja ela:

– Subordinação Hierárquica, quando o PJ está subordinado à chefia ou ter subordinados que são outros PJ vinculados aquela empresa contratante ou até mesmo empregados da empresa contratante.

– Subordinação estrutural, quando o PJ está inserido na estrutura do negócio, por exemplo, um médico contratado como PJ, porém, também figura como o responsável técnico da clínica/hospital contratante.

Ausência de subordinação, significa dizer que o PJ precisa ter autonomia para desenvolver a atividade objeto do contrato, sem que haja o direcionamento da contratante, novamente: para que se tenha validade nessa modalidade de contratação, para o contratante, o importante é que a atividade seja realizada, independente de como será realizada.

Importante dizer também, que o PJ não pode ter a jornada de trabalho controlada.

CONTINUIDADE – é o inverso de eventualidade/habitualidade. Normalmente contratos de trabalho mascarados num contrato PJ tem essa característica de continuidade: o PJ trabalha 5 dias na semana, 8h por dia, com 1h de almoço, durante vários meses ou anos, de forma ininterrupta.

ALTERIDADE – o risco do contrato, da prestação do serviço, deve correr por conta do PJ, isso significa que o material de trabalho (notebook, celular, etc.) deve ser custeado pelo próprio PJ.

A partir do momento que o contratante assume esses riscos, atrai para si a responsabilidade de empregador, pois um dos requisitos da relação de emprego é justamente que os riscos do negócio sejam de responsabilidade do empregador.

Vamos de exemplo pra ficar mais fácil?

– Vendedor PJ (representante comercial) – Caso algum cliente desista de um pedido ou a venda não finalizada, ele não recebe a comissão, pois as suas comissões estão diretamente ligadas ao faturamento dos pedidos, à conclusão perfeita de todo o ciclo da venda.

– Vendedor empregado – As comissões são calculadas com base nas vendas realizadas, independente de eventual cancelamento da venda, ou troca do produto.

Contrato de emprego mascarado de contrato PJ

O que a gente vê na prática e é de arrepiar os cabelos, pois fica evidente a “simulação” na contratação, quando as partes em verdade simulam uma prestação de serviços, porém, fica evidente se tratar de uma relação de emprego.

Perigosíssimo, mas muito comum:

– A pessoa trabalhava como empregado, é demitido ou pede demissão, e em seguida é contratado como PJ, e continua trabalhando sem qualquer alteração das condições de trabalho.

 – O PJ bate ponto;

– Não há uma formalização na contratação com o PJ, ou seja, não existe um contrato entre as partes.

Querido empresário, se tiver alguma dessas situações no seu negócio, abre o olho, pois você tem uma bomba relógio!

Prós e contras de uma contração PJ

Prós

– Redução da folha de pagamento, encargos e tributos.

Contras

– Insegurança jurídica, pois é impossível garantir a segurança absoluta nessa modalidade de contratação.

– Possibilidade de passivo trabalhista, com condenações substanciais, especialmente considerando que em regra o valor da remuneração base de PJ é superior a de um empregado, o que acaba por majorar o montante da condenação;

– Fragilidade processual, pois em eventual ação trabalhista, é do réu a responsabilidade de provar que a prestação de serviços se deu de forma valida sem a presença dos requisitos da relação de emprego.

– Muitas vezes quando se tem somente PJs, fica difícil controlar o time, exatamente em razão da autonomia característica dessa forma de contratação.

Dicas práticas:

Se conselho fosse bom a gente vendia e não dava né, mas vamos lá:

– Pelamordedeus temqueter um contrato escrito formal com o PJ, esse tipo de situação não pode ficar na informalidade! Se não tiver contrato escrito, desde o inicio da contratualidade, fica bem difícil sustentar a argumentação de prestação de serviços e contrato autônomo.

– Eu já cansei de ver no linkedin “oportunidade de trabalho” na modalidade PJ, com os requisitos de relação de emprego (horário fixo pré determinado por exemplo). Essa é a primeira prova que virá no processo, para demonstrar que até mesmo na descrição da vaga, já restava claro que se tratava de uma relação de emprego e não relação PJ.

– É sempre melhor pagar por atividade/demanda/produção e não por mês, justamente por essa característica variável de um PJ ao contrário de um salário (fixo) de empregado.

– Se o PJ tiver outros clientes que não só você, é mais difícil para que ele consiga provar os requisitos da relação de emprego.

– Tenha bom senso e boa-fé contratual: Não contrate um PJ se você precisa de um “empregado” justamente para poder direcionar como as atividades devem ser realizadas, para ter presente os requisitos da relação de emprego, pessoalidade, subordinação, continuidade…

Se é uma relação fraudulenta, na prática os requisitos da relação de emprego vão ser evidenciados e o risco de uma ação judicial com condenação é muito grande! Muitas vezes o barato sai caro!

O que é Assédio sexual

Nessa última semana o nome da humorista Dani Calabresa foi atrelado a denúncias de assédio sexual.

Infelizmente é um tema atual e presente nas relações de trabalho.

Mas afinal de contas, o que é assédio sexual?

Assédio é quando o superior cria situações que constrangem a mulher, quando cria situações para ficar sozinho com ela, reuniões fora de hora, pretextos para conversinhas inconsistentes, constância de comentários grosseiros ou quando o homem seeeempre dá um jeito de tocar a mulher (mão, braço, perna…)

Assédio sexual é aquele comportamento que vai além do que é ética e formalmente permitido ou tolerado.

Assédio é intimidação. É acuar a mulher. É constrangê-la. Se uma proposta não aceita recusa, então não é um convite, é uma intimidação!

Assédio típico é aquele em que há cantadas, passada de mão, encoxamento, pode haver Chantagem: “Se você não dormir comigo eu vou de demitir!” ou Promessa de recompensa: “Se você dormir comigo vou te recompensar com uma promoção ou aumento de salário!”

Já o assédio sexual velado são “brincadeiras de mau gosto” (aquelas que só a pessoa acha graça!), insinuações, provocações que ainda que não sejam diretas e literais, constrangem, deixam a mulher intimidada/acuada e prejudicam o ambiente de trabalho e a saúde da mulher.

O Assédio sexual é crime quando ocorre entre um superior e uma subordinada. Porém, também é assédio sexual aquele cometido entre pares, entre colegas de trabalho, só não é configurado crime, mas ele também é passível de indenização..

Mas e aí, #comofaz?

#comofaz moça

Culturalmente, muitas vezes as próprias mulheres ficam inseguras: “Mas será que foi assédio mesmo!?”, “será que ele interpretou alguma coisa errada que eu fiz?”, “Será que fui eu quem deu abertura pra isso?”

Deixa eu te falar: Assédio sexual normalmente não é sobre você… É sobre uma relação de poder!

Não é assédio, somente quando há consentimento! Então amiga, se você não consentiu com essa situação, é assédio! E não é culpa sua!

Antes de passarmos para a orientação prática de como é que a gente vai lidar com isso, toma aqui um abraço virtual apertado – se você quiser, é claro rs!

Colega toma um gole de coragem e tenha provas! Aposto que você está lendo esse texto, no melhor ajudante que você poderia ter para essa empreitada, seu celular! Grave as conversas, deixa o seu celular filmando as situações que o assediador faz contigo! Você pode fazer relatos por e-mail ao rh também, e salvar todos esses e-mails, como se fosse um diário, sabe?!

Munida de provas você procura o RH ou alguém de sua confiança dentro da empresa e relata o que está acontecendo e exige providências! (Não esquece de gravar essa conversa também, combinado!?).

A empresa tem a obrigação legal de manter um ambiente saudável, não só com relação a possíveis acidentes de trabalho, mas também, psicologicamente saudável aos trabalhadores e se a empresa não cumpre com essa obrigação, surge o dever de indenizar.

Além disso, é importante também fazer um boletim de ocorrência na polícia, com as provas que você tem, para que o caso também seja acompanhado na esfera criminal, considerando que o assédio sexual é crime!

Se eventualmente você não quiser denunciar, por saber que isso vai influenciar na sua carreira, deixa eu te falar, você não é uma covarde, ok!? Você só não está pronta, ou não consegue lidar com isso agora.

Distribui seu currículo amiga e cai fora, tem muita oportunidade te esperando lá fora!

Uma reflexão: Moças, vamos parar com essa história de que mulher é rival? Que tal se a gente dar um karatê nessa cultura de competição entre as mulheres? A gente precisa se encontrar nesse lugar de proteção umas com as outras, para que consigamos nos fortalecer, não ficar vulneráveis e expostas a situações desagradáveis que podem deixar inúmeras cicatrizes na nossa vida profissional e pessoal.

Homem segura sua onda colega e fica esperto!

O assédio sexual típico é fácil de visualizar: solicitação de favores sexuais, contato físico não solicitado (passar a mão na mulher), envio de mensagens pornográficas, apertos de mãos maiores que o necessário, abraços mais apertados, etc.

Porém, existem inúmeros detalhes nas relações de trabalho que são muito comuns no dia a dia, ainda que não seja considerado assédio sexual, ainda assim é um tipo de violência, e são um sinal de alerta.

Segue a dica:

Querido homem, no ambiente de trabalho não seja um galanteador! Não é charmoso, é desagradável!

Quando chegar numa reunião de trabalho importante e a sua colega de trabalho está num vestido lindo! Não elogie, ela não está ali para embelezar a reunião, ela está ali para contribuir à mesa com a sua força de trabalho, com as suas ideias.

Não toque nela!

É até mesmo idiota escrever isso aqui, mas sinceramente: mas não faça comentários a respeito da vida sexual da sua colega, se ela chegar sorridente não comente “a noite foi boa hein fulana” ou se chegar num dia ruim “o marido não compareceu ontem a noite fulana”.

Não faça brincadeiras de mal gosto com as mulheres, especialmente brincadeiras de cunho sexual, ou a respeito do corpo da colega, ou de toque com o seu corpo no corpo dela.

Para com essa história de isso tudo é mimimi, ser mulher é estar sujeita a isso, e se a gente diz que incomoda, por gentileza, respeite e não repita esse comportamento!

Amigo, se eventualmente você cometeu alguma dessas atitudes relatadas, deixa eu te falar, você cresceu numa sociedade em que essa era a regra do jogo, mas sinceramente? Isso não é mais tolerado nos dias atuais! E estar vivo é evoluir né colega, no momento em que estivermos prontos, sem mais nada a que evoluir, joga a pá de cal!

Empresa

Como forma de proteger os colaboradores e de se proteger, (pois quando há uma demanda envolvendo o tema, além do próprio assediador, a empresa também é responsável pelo assédio), a empresa deve ficar atenta para a educação e conscientização dentro do ambiente de trabalho! O que é assédio, como denunciar o assédio, o que será investigado, como isso ocorrerá, etc.

Conscientizar que as mulheres não estão a disposição de nenhum homem, que é necessário respeita-la como profissional, que “assédio sexual”, não é parte do que a mulher precisa encarar quando está no mercado de trabalho. Conscientizar os homens que não está tudo bem que se comportem dessa maneira. Que isso não será tolerado!

Deve haver um posicionamento claro e público da não tolerância ao assédio sexual. Deve haver exemplos claros de punição ao assediador.

Diante de uma denúncia de assédio, deve haver um processo de validação do que a vítima diz, sem ficar duvidando do que seu relato.

Por mais que um processo de investigação de assédio sexual exija confidencialidade e cuidados extraordinários em razão da delicadeza do assunto, a vítima deve ser acolhida e informada acerca do andamento do processo de investigação, sob pena de um sentimento de insegurança durante o processo! E sentimento de insegurança numa situação dessas, além de impulsionar essa mulher a procurar uma nova colocação no mercado de trabalho, e você perder esse talento dentro da sua empresa, é muito provável que essa mulher procure a uma indenização correspondente.

Canal de denúncias efetivo! Não adianta nada ter um canal de denúncias se a empresa não faz nada de forma efetiva com essas denúncias, a fim de resolver a situação!

A pesquisadora Ana Claudia Plihal, estabelece seis pontos de sugestão para que as empresas analisem com critérios:

Tolerância zero;

Responsabilizar os agressores;

Monitorar constantemente os casos;

Acolher e ouvir a vítima;

Assumir publicamente o seu papel na luta contra o assédio sexual;

Atribuir maior responsabilidade às empresas para a contenção do assédio – papel educativo, constantemente lembrando o que caracteriza o assédio.

Brincadeira ou assédio?

Numa pesquisa de mercado realizada em 2018 dentro de uma empresa com 20mil empregados, para fins de comunicação interna na empresa, para conscientização de assédio sexual e moral, a palavra que mais foi utilizada durante as entrevistas com as mulheres foi “brincadeira”: “Brincadeira de mau gosto”, “brincadeira que eu não gosto”, “brincadeira que incomoda”…

Primeiro de tudo, houve o esclarecimento de que não é uma brincadeira e sim assédio sexual!

Durante o debate, o feedback dos homens foi absoluto: “Eu nunca imaginei que isso incomodava tanto!”

Então, muitas vezes as coisas vão saindo no automático, mas inumeras vezes, o automático ofende, incomoda, não é legal.

Então, vale a reflexão!

Conclusão

Para que de fato seja possível e eficiente o combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho, nós precisamos falar sobre isso!

Quanto mais esse assunto estiver à mesa, menos ele vai estar nas relações de trabalho.

O perigo é não pensar e não falar mais sobre isso!

Fontes

Para a elaboração desse artigo, eu me baseei na pesquisa sensacional produzida em parceria pela Think Eva e Linkedin “O ciclo do assédiosexual noambiente de trabalho ” e no episódio número 280 do podcast Mamilos “Assédio sexual: o que fazer? ” (está imperdível gente, se você concorda que a gente precisa falar sobre isso, porfavorzinho, põe o fone e escuta enquanto lava a louça?)