05/12/2024
A demissão por justa causa, embora pareça definitiva, pode ser revertida em determinadas situações. Através de um processo trabalhista, é possível contestar a decisão do empregador e solicitar a reversão para dispensa sem justa causa. Ao comprovar a inexistência de falta grave ou a desproporcionalidade da punição, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º salário e FGTS com 40%.